Não ia falar sobre este caso por enquanto, mas depois de ler isso aqui no blog do Fernando Leite, achei que podia contribuir com a discussão e esclarecer se existem pessoas com mais de duas matriculas trabalhando na prefeitura, isso no caso destas pessoas terem mais de duas matriculas na prefeitura.
Como foi dito lá:
Segundo a constituição federal de 1988 artigo 37, temos:"Na nossa rede existem situações incríveis, com professores com várias matrículas, inclusive com DAS, ora como é possivel uma pessoa atuar em 3 matriculas e ainda ter DAS e em alguns casos matriculas em outros municípios?"
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XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)c) a de dois cargos privativos de médico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
A questão é a seguinte em um $ite oficial de uma certa prefeitura você pode achar uma listagem com os FUNCIONÁRIOS daquela prefeitura (-Eu não sei se estão presentes TODOS os funcionários nesta lista, porem não se empolguem na lista só aparecem DAS's, empregados públicos e servidores estatutários, os MILHARES DE TERCEIRIZADOS Não aparecem!).
Agora cabe a cada um procurar o nome dos conhecidos na lista, e,caso alguem encontre o nome de um conhecido mais de uma, duas ou três (depende do caso), adotar as medidas que achar necessárias.
Até hoje eu estava me perguntando o porquê de fazerem isso!
Eles podem deixar esses dados expostos assim?
Qual o objetivo de expor os funcionários desta maneira?
Sinceramente não consegui entender ainda essa atitude vinda de um governo que não dá a transparência prometida em campanha em seus gastos (- E isso Não foi Sarcasmo!), e resolve liberar uma lista destas.
Caso a listagem seja tirada do ar eu ja salvei. ;)