sexta-feira, 29 de julho de 2011

Qual o Objetivo de se expor funcionários desta forma?

Não ia falar sobre este caso por enquanto, mas depois de ler isso aqui no blog do Fernando Leite, achei que podia contribuir com a discussão e esclarecer se existem pessoas com mais de duas matriculas trabalhando na prefeitura, isso no caso destas pessoas terem mais de duas matriculas na prefeitura.
Como foi dito lá: 
"Na nossa rede existem situações incríveis, com professores com várias matrículas, inclusive com DAS, ora como é possivel uma pessoa atuar em 3 matriculas e ainda ter DAS e em alguns casos matriculas em outros municípios?"
Segundo a constituição federal de 1988 artigo 37, temos:
..
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos privativos de médico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

A questão é a seguinte em um $ite oficial de uma certa prefeitura você pode achar uma listagem com os FUNCIONÁRIOS daquela prefeitura (-Eu não sei se estão presentes TODOS os funcionários nesta lista, porem não se empolguem na lista só aparecem DAS's, empregados públicos e servidores estatutários, os MILHARES DE TERCEIRIZADOS Não aparecem!). 

Agora cabe a cada um procurar o nome dos conhecidos na lista, e,caso alguem encontre o nome de um conhecido mais de uma, duas ou três (depende do caso), adotar as medidas que achar necessárias.

Até hoje eu estava me perguntando o porquê de fazerem isso! 
Eles podem deixar esses dados expostos assim? 
Qual o objetivo de expor os funcionários desta maneira? 
Sinceramente não consegui entender ainda essa atitude vinda de um governo que não dá a transparência prometida em campanha em seus gastos (- E isso Não foi Sarcasmo!), e resolve liberar uma lista  destas.
Caso a listagem seja tirada do ar eu ja salvei. ;)

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