Em conformidade com a Emenda Constitucional 58 de 2009 a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes poderá passar dos atuais 17 vereadores para 25 vereadores. Como em todo o País poderá haver mudanças ou não no quantitativo de vereadores.
No entanto, para que isto aconteça, a Câmara de Vereadores precisa colocar esse projeto em votação para que o aumento do quadro seja aprovado. (conforme determina a Lei)
E é justamente neste ponto que já começaram as controvérsias.
No BLOG OPINIÕES o atual Presidente da Câmara, Vereador Nelson Nahim, deixou claro que não sabe quem autorizou Magal a falar sobre o assunto, já que havia um pacto entre eles ( entre os Vereadores) de não se falar neste assunto até a volta do recesso, com os seguintes dizeres: "O fato é que combinamos, não só entre os vereadores da situação, mas também de oposição, em só falar sobre a questão após a volta do recesso, em agosto. E Magal, agora, não sei por que, resolveu furar o acordo."
Por que PACTO DE SILÊNCIO?
*Quais serão os benefícios para a população de Campos?
*Você se sente representado pelo atual legislativo?
*E, a falta de comprometimento dos vereadores que evadiram da Câmara para não ter quorum para votar esta ou aquela matéria e, por vezes até levando documento?
*E, esta questão de situação x oposição e não votar isto ou aquilo porque é por motivos políticos? Gente, os vereadores não são políticos? Não entendi vereador Magal.
*Se é casa das Leis, onde estão as Leis no site da Câmara?
NÃO PRECISAMOS DE MAIS CADEIRAS, PRECISAMOS DE VEREADORES QUE SEJAM
CABEÇAS COM PENSAMENTO DE QUALIDADE, PORQUE NÃO TENHO VISTO ISTO, O
ÚNICO PROJETO QUE APRESENTARAM DE QUALIDADE QUE FOI O DO SISTEMA DE
AQUECIMENTO SOLAR, FOI VETADO PELA PREFEITA.
Os vereadores não recebem salários, mas subsídios, que são fixados por eles mesmos, conforme o artigo 29 da Constituição Federal.
O valor total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante da receita de 5% do Município.
Não é apenas isso, o total da despesa do Legislativo Municipal, incluindo o subsídio de vereadores, não pode ultrapassar 4% (quatro por cento) da soma da receita tributária arrecadada.
E a Câmara dos Vereadores deve observar no seu orçamento, que a despesa com a folha de pagamento com pessoal, inclusive também o gasto com os vereadores, não poderá exceder a 70 % da sua própria receita.
Mais um detalhe. O descumprimento dessas regras acarretam crime de responsabilidade para o Presidente da Câmara de Vereadores.
Portanto, antes de falar em subsídio de vereador, é necessário observar esses critérios, tem regras que precisam ser seguidas e essas regras não costumam chegar ao conhecimento da população.
O orçamento da casa vai aumentar sim, afinal de contas, serão mais oito subsídios de vereador para o município custear além de outras despesas que virão com o aumento, como mais chefes de gabinete, assessores, verbas parlamentares etc...
Existem as duas questões presentes: a questão POLÍTICA e a questão DESPESA. Se for pra aumentar DESPESA e melhorar a QUALIDADE, excelente.
Não basta votar o aumento de vereadores e dizer que a remuneração será ajustada. É obrigatório votar, por força do dispositivo constitucional art.29, inciso VI, em separado, a fixação do novo subsídio.
De acordo com a Constituição Federal, o subsídio de vereador não pode ultrapassar a 75% do que ganham os deputados estaduais, como é o caso de Campos. (Na entrevista ao Blog Opiniões o Presidente da Câmara falou em 60% como é atualmente, ele ainda não tinha observado que isto também vai mudar. E é advogado.)
Por outro lado a Lei Orgânica prevê que os vereadores não podem receber mais do que a Prefeita, mas quem vai decidir o subsídio do próximo prefeito e de seus secretários para o próximo pleito, será a Câmara Municipal de Campos.
No início deste ano os deputados federais passaram a ganhar R$26.700,00. Com isto, os deputados estaduais, passaram a ganhar R$ 20.025,00 ( era R$ 12.384,00). O que faz com que um vereador em Campos passe a receber o subsídio máximo de
R$ 15.018,75. Com aumento de 8 cadeiras (R$120.150,00 fora os chefes de gabinete e verbas parlamentares), os 25 vereadores receberão o montante de R$ 375.468,75.
e, surgem vozes da rua, do povo pedindo ajuda ao Blog de Fernando Leite:
CARO FERNANDO,quero lhe pedir que faça uma divulgaçao no seu blog ,sobre a campanha que estamos fazendo de bairro em bairro ,onde levamos até a populaçao uma carta aberta sobre o verdadeiro papel do Vereador de Campos.Estamos tentando alertar a populaçao sobre o aumento de novas vagas para o legislativo e a atuação dos vereadores nos casos de corrupção que assola nossa cidade.vereador é eleito pelo voto do povo ,e nao por indicação.aqui em CAMPOS,o que vemos é um legislativo que nao tem compromisso nenhum com os seus eleitores e sim com o governo da qual ele é totalmente subordinado ao ponto virarem fantoches .os vereadores legislam em causa propria,negociam cargos de DAS,bolsas de estudo,empregos para seus cabos eleitorais,obras para empreiteiras de amigos,entre outras....nosso lema é;SEU VEREADOR DE HOJE NÃO PODE SER O DE AMANHÃ.POIS ELE NEGOCIA 4(QUATRO)ANOS O SEU VOTO.CHEGA DE ENGANAÇÃO.
ASS;GEOVANA ALMEIDA(IPS)
ASS;CARLA QUEIROZ(RESIDENCIAL JOAO MARIA)
ASS;TONINHO VIRGILIO(CAPÃO)
ASS;JOÃO BATISTA(P.AURORA)
ESTA CORRENTE DE AMIGOS ESTA SÓ AUMENTANDO,NÃO SEREMOS CANDIDATOS A NADA EM 2012,NÃO TEMOS POLITICOS NENHUM NOS APOIANDO,ESTAMOS FAZENDO COM NOSSOS RECURSOS,POIS ESTAMOS CANSADOS DE SERMOS ENGANADOS.POR FAVOR FAÇA ESSA DIVULGAÇAO,POIS VISITAMOS PADARIAS,AÇOUQUES,CASAS,BARES,
CAMPOS NAO PRECISA DE 25 VEREADORES,PARA QUE TANTO FANTOCHES COM O NOSSO DINHEIRO.DIGA NÃO AOS VEREADORES FANTOCHES,MARIONETES NA MÃO DO PODER EXECUTIVO.17 VEREADORES JÁ É MUITO,MUITO.....DIGA NÃO,NÃOCOMENTÁRIO DO BLOG:
O que temos para dizer ao povo é o seguinte: Não adianta panfletar apenas é necessário fazer um requerimento e entregar até segunda às 16 horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS, segue modelo abaixo:
MODELO DE REQUERIMENTO:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
(deixar dez espaços)
Nós, cidadãos de Campos, em pleno gozo dos direitos eleitorais, da capacidade de votar e sermos votados, vimos respeitosamente por meio deste REQUERIMENTO solicitar a V. Exª a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a exemplo do que vem ocorrendo em todas as partes do Brasil, de norte a sul e de leste a oeste em quase todos os municípios para DEBATERMOS E DEFINIRMOS o número de vereadores para a próxima legislatura, solicitando ainda que sejam convidados e estejam presentes o Juiz de Direito Eleitoral desta Comarca, o Promotor de Justiça Eleitoral também desta Comarca e o Chefe do Cartório Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, bem como seja dada ampla divulgação para que a população também possa comparecer, em data a ser designada pela Presidência desta Casa, ou pelos Senhores Vereadores em sessão plenária.
Nestes Termos,
Pedimos deferimento
Campos dos Goytacazes, RJ ___ de setembro de 2011.
Cada um assina e vai colocando o nº do título de eleitor na frente da assinatura.
ATENÇÃO: Pedimos que recolham assinaturas no frente e no verso da folha.
MODELO DE REQUERIMENTO:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
(deixar dez espaços)
Nós, cidadãos de Campos, em pleno gozo dos direitos eleitorais, da capacidade de votar e sermos votados, vimos respeitosamente por meio deste REQUERIMENTO solicitar a V. Exª a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a exemplo do que vem ocorrendo em todas as partes do Brasil, de norte a sul e de leste a oeste em quase todos os municípios para DEBATERMOS E DEFINIRMOS o número de vereadores para a próxima legislatura, solicitando ainda que sejam convidados e estejam presentes o Juiz de Direito Eleitoral desta Comarca, o Promotor de Justiça Eleitoral também desta Comarca e o Chefe do Cartório Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, bem como seja dada ampla divulgação para que a população também possa comparecer, em data a ser designada pela Presidência desta Casa, ou pelos Senhores Vereadores em sessão plenária.
Nestes Termos,
Pedimos deferimento
Campos dos Goytacazes, RJ ___ de setembro de 2011.
Cada um assina e vai colocando o nº do título de eleitor na frente da assinatura.
ATENÇÃO: Pedimos que recolham assinaturas no frente e no verso da folha.
Se acabar façam novo requerimento em outra folha e mais assinaturas.
Nada de ninguém assinar folha em branco e sempre colocar o nº do título de eleitor para comprovar que é cidadão.
ISTO PRECISA SER ASSINADO E ENTREGUE À CÂMARA MUNICIPAL ATÉ SEGUNDA FEIRA 16 HORAS
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