Diário Oficial 29/09/2011

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2011

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOY-
TACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIO-
NAIS - APOE.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.

OBJETO: executar atividades pedagógicas especializadas a 300 (tre-
zentas) pessoas com deficiências motora, intelectual e auditiva através
de salas de recursos com dois turnos, onde se objetiva a socialização
e aprendizagem formal para inclusão no ensino regular.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secre-
taria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:
Programa de trabalho: 1.12.122.0067.2275
Natureza de despesa: 3.3.90.39

VIGÊNCIA: 31/12/2011.

VALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$
118.720,00 (cento e dezoito mil, setecentos e vinte reais), a ser re-
passada em 04 (quatro) parcelas sucessivas de R$ 29.680,00 (vinte e
nove mil e seiscentos e oitenta reais) mensais, conforme cronograma
de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a
primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data de assinatura do
Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.
DATA: 15 de setembro de 2011.
Id: 1201966