Portaria Nº 0167/2011
O secretário municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Deliberação 200/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre a instauração e organização de prestação de contas, tomada de contas especial no âmbito da administração municipal.
Considerando que a Portaria da Secretaria Municipal de Educação nº 13/09, art. 2º determina o levantamento de todos os bens patrimoniais em estado de uso pertencentes nas respectivas uni-
dades escolares.
Resolve designar como Agentes Patrimoniais, todos (as) os (as) diretores (as) de suas respectivas unidades escolares, para que façam um levantamento de todos os bens patrimoniais em estado de uso, pertencentes as suas respectivas unidades escolares.
Este levantamento deverá seguir as orientações do modelo e deverá ser entregue ao Departamento de Material e Patrimônio via Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos. O prazo para entrega dos formulários será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta portaria.
Secretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 11 de Outubro de 2011.
Considerando que a Portaria da Secretaria Municipal de Educação nº 13/09, art. 2º determina o levantamento de todos os bens patrimoniais em estado de uso pertencentes nas respectivas uni-
dades escolares.
Resolve designar como Agentes Patrimoniais, todos (as) os (as) diretores (as) de suas respectivas unidades escolares, para que façam um levantamento de todos os bens patrimoniais em estado de uso, pertencentes as suas respectivas unidades escolares.
Este levantamento deverá seguir as orientações do modelo e deverá ser entregue ao Departamento de Material e Patrimônio via Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos. O prazo para entrega dos formulários será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta portaria.
Secretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 11 de Outubro de 2011.
Fábio Augusto Viana Ribeiro
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Id: 1210160
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Id: 1210160
Portaria SMS Nº. 013/2011 - SMS
Dispõe sobre a prescrição dos medicamentos d
REMUME por parte dos profissionais médicos d
rede própria e da rede conveniada/contratada.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOY
TACAZES-RJ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria/Gabinete do Ministro da Saúde, de 30 d
outubro de 1998, que aprova a política nacional de medicamentos;
CONSIDERANDO a Portaria 012, de 03 de outubro de 2011, que ins
titui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Relaçã
Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), constante de 33
(trezentos e trinta e dois itens);
CONSIDERANDO a necessidade da utilização racional dos recurso
públicos;CONSIDERANDO a disposição contida no artigo 37 da Constituição
Federal, trazendo a obrigatoriedade para a administração pública ob-
servar o princípio da eficiência, também traduzido na melhor utilização
possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios;
CONSIDERANDO a disposição contida no artigo 21 do Código de Éti-
ca Médica, vedando ao profissional médico “deixar de colaborar com
as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente”;
RESOLVE:
Art. 1º. - Os profissionais médicos da rede pública e rede convenia-
da/contratada ao Sistema Único de Saúde deverão prescrever prefe-
rencialmente os medicamentos previstos na Relação Municipal de Me-
dicamentos Essenciais, de conformidade com a Portaria SMS 12/2011,
publicada nas páginas 2 e 3 do Diário Oficial do Município de Cam-
pos dos Goytacazes, de 06 de outubro de 2011.
Art. 2º. - A prescrição de medicamentos que não interagem a RE-
MUME deverá ser justificada, sob pena de não ser atendida a receita
médica.
Art. 3º. - O serviço de Assistência Farmacêutica deverá acompanhar
as prescrições médicas, notificando ao serviço de auditoria da Secre-
taria Municipal de Saúde acerca do cumprimento da presente Reso-
lução.
Dispõe sobre a prescrição dos medicamentos d
REMUME por parte dos profissionais médicos d
rede própria e da rede conveniada/contratada.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOY
TACAZES-RJ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria/Gabinete do Ministro da Saúde, de 30 d
outubro de 1998, que aprova a política nacional de medicamentos;
CONSIDERANDO a Portaria 012, de 03 de outubro de 2011, que ins
titui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Relaçã
Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), constante de 33
(trezentos e trinta e dois itens);
CONSIDERANDO a necessidade da utilização racional dos recurso
públicos;CONSIDERANDO a disposição contida no artigo 37 da Constituição
Federal, trazendo a obrigatoriedade para a administração pública ob-
servar o princípio da eficiência, também traduzido na melhor utilização
possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios;
CONSIDERANDO a disposição contida no artigo 21 do Código de Éti-
ca Médica, vedando ao profissional médico “deixar de colaborar com
as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente”;
RESOLVE:
Art. 1º. - Os profissionais médicos da rede pública e rede convenia-
da/contratada ao Sistema Único de Saúde deverão prescrever prefe-
rencialmente os medicamentos previstos na Relação Municipal de Me-
dicamentos Essenciais, de conformidade com a Portaria SMS 12/2011,
publicada nas páginas 2 e 3 do Diário Oficial do Município de Cam-
pos dos Goytacazes, de 06 de outubro de 2011.
Art. 2º. - A prescrição de medicamentos que não interagem a RE-
MUME deverá ser justificada, sob pena de não ser atendida a receita
médica.
Art. 3º. - O serviço de Assistência Farmacêutica deverá acompanhar
as prescrições médicas, notificando ao serviço de auditoria da Secre-
taria Municipal de Saúde acerca do cumprimento da presente Reso-
lução.
Art. 4º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2011.
Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde
Id: 1210129
Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2011.
Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde
Id: 1210129
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
NÚMERO: 171/10
PROCESSO n.º 2009.034.000189-0-PR
Tomada de Preços nº 008/10
CONTRATADA: CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Execução de obra de construção da Creche Escola São Be-
nedito, situada na Rua Manoel Ribeiro esquina com Rua Erval de
Araújo Paes - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ.
VALOR GLOBAL: R$ 205.973,63(duzentos e cinco mil, novecentos e
setenta e três reais e sessenta e três centavos)
PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.
Campos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2011.
Id: 1210394
EXTRATO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite
NÚMERO: 004/2011
OBJETO: Prestação de serviços especializados em Logística, Locação
de Equipamentos para Credenciamento e Registro de Anais, Desen-
volvimento de Site e Serviços de Gráfica e Decoração para a 6ª Con-
ferência Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.
EMPRESA CONTRATADA:
WTC RECURSOS HUMANOS LTDA
VALOR: R$ 78.300,00 (Setenta e oito mil e trezentos reais),
DATA DO JULGAMENTO: 13/10/2011
Homologo a presente Licitação.
Campos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2011.
Dr. Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde
Id: 1210546
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
EXTRATO CONTRATO
PROCESSO n.º 2010.019.000435-6-PR
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS)
CONTRATO Nº 025/2011
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNI-
BUS EXECUTIVO E MICRO ÔNIBUS PARA ATENDER AOS EVEN-
TOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍ-
PIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
CONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
valor global: R$ 49.996,34 (quarenta e nove mil novecentos e noventa
e seis reais e trinta e quatro centavos).
Publique-se
Campos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2011.
Magno Prisco Pereira Neves
=Presidente da FME=
Id: 1210472
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