tag:blogger.com,1999:blog-4972458278403711906.post1830972548313907316..comments2023-05-19T09:01:39.685-03:00Comments on Sarcasmo S/A: Prefeita do povinhoUnknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-4972458278403711906.post-53395568867991757842011-10-07T10:19:06.465-03:002011-10-07T10:19:06.465-03:00RETIFICANDO - ROSINHA LIVRE.
Sempre li muito jorn...RETIFICANDO - ROSINHA LIVRE.<br /><br />Sempre li muito jornal e algumas notícias publicadas sofreram retificação. É comum o erro, burrice é não consertá-lo.<br />Em respeito aos meus amigos, leitores e colaboradores, tenho a obrigação de corrigir um erro crasso que cometi, quando, por pura pressa e inúmeros afazeres postei aqui que ROSINHA ESTAVA LIVRE DA PUNIÇÃO.<br />Não é bem assim. Depois de realizar algumas pesquisas, e ser cobrado por leitores sobre está informação, cheguei as seguintes conclusões, mesmo sem ter tido qualquer acesso ao processo: <br />1º- A prefeita responde por um processo de investigação eleitoral, onde teve o diploma cassado por sentença prolatada por juiz de 1ª instância. Trata-se de uma ação eleitoral no âmbito da Justiça civil e não criminal.<br />2ª- O crime cometido por interferência do poder econômico, que tem previsão de pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa ( LC64/90), não foi denunciado pelo MP e nem dado por petição como notícia crime, pelo advogado do autor, então, por esta lógica jurídica, não há que se falar em ação penal portanto não se aplica o art. 107, IV do CP. E, se fosse o caso de uma ação penal, antes de transitado em julgado a sentença final, como a pena máxima é de até 2 anos,a prescrição se daria em 4(quatro) anos ( 109,V) e mesmo assim, não haveria prescrição do crime, posto que se deu em 2008. <br />Então o processo eleitoral da Rosinha e outros réus seguem aguardando recurso, sem que se considere prescrito. <br /><br />http://joserenatorangelduarte.blogspot.com/2011/10/retificando-rosinha-livre.htmlAnonymousnoreply@blogger.com